Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, celebrados na sequência de procedimentos concursais abertos no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP).
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais abertos o âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nas datas e com os candidatos abaixo indicados.
Inicio de funções a 4 de janeiro de 2021:
Joana Ribeiro Rosa, na carreira e categoria de Técnica Superior, 2.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
Luísa Humberta Soares, na carreira e categoria de Técnica Superior, 2.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
Marco António do Nascimento Jorge, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Paula Silveira Garcia, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Inicio de funções a 15 de janeiro de 2021:
Carlos Alberto Sousa da Silveira, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Dário Alexandre da Silva Alvernaz, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Délia Maria Sousa da Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Fábio Miguel Sousa Batista, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Henrique Luís Dutra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Igor Manuel Tavares Dutra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
João Eduardo da Costa Lima, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
João Miguel Nunes Silveira, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
José Adelino Pimentel Leal, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Júlia Patrícia Lemos Melo, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Marlene Marcos Sousa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Maria do Céu Soares Baptista Medeiros, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Nicolau Francisco Medeiros Silveira, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Orlando Manuel Gonçalves Andrade, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Renato Paulo de Oliveira Goulart, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Sulyvan Silveira da Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Vânia Brito Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
Os presentes contratos ficam dispensados de período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco às carreiras e categorias dos trabalhadores, conforme disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
3 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, José António Marcos Soares.
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