Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior - proteção civil - Henrique Manuel Ramos Henriques.
Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com um Técnico Superior - Proteção Civil - Henrique Manuel Ramos Henriques
Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho 19, de 05 de abril de 2018, torno público que na sequência do Procedimento Concursal para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com um Técnico Superior - Proteção Civil, aberto pelo Aviso Extrato n.º 1863/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 24, de 04 de fevereiro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a 01 de março de 2021, com o candidato, Henrique Manuel Ramos Henriques, para ocupação de um posto de trabalho no Serviço Municipal de Proteção Civil. O trabalhador fica posicionado na Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 15, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro)1.205,08.
Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental do trabalhador, o qual tem a duração de 180 dias, conforme o preceituado no ponto n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de setembro, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: António Ângelo Candeias dos Santos, Coordenador Municipal de Proteção Civil, do Município de Aljezur;
Vogais efetivos: Jorge Manuel Rosado Simões Duarte e Sónia Filipa Rodrigues Proença, ambos Técnicos Superiores do Município de Aljezur;
Vogais suplentes: Dulce Cristina da Silva Patrício, Técnica Superior e Ligia Maria Sapage Garcia, Chefe da Unidade Técnica de Desenvolvimento Social, da Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento, ambas trabalhadoras do Município de Aljezur.
1 de março de 2021. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.
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