Deliberação (extrato) n.º 314/2021
Sumário: Redução de uma hora no horário semanal de trabalho da assistente graduada de pediatria Dr.ª Sara Lúcia Almeida de Figueiredo Teles Lopes.
Por deliberação do Conselho de Administração de 03 de fevereiro de 2021, foi à Dr.ª Sara Lúcia Almeida de Figueiredo Teles Lopes, assistente graduada hospitalar de pediatria, autorizada a redução de uma hora do seu horário de trabalho semanal passando para quarenta e uma horas, ao abrigo do n.º 15.º do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 44/2007, de 23 de fevereiro, aplicável nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e mantido em vigor pela alínea c) do n.º 2.º do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2021.
17 de março de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alberto Brandão Gomes Barbosa.
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