Deliberação (extrato) n.º 313/2021
Sumário: Redução de uma hora no horário semanal de trabalho da assistente graduada de medicina interna Dr.ª Maria do Sameiro Santos Esteves Neves.
Por deliberação do Conselho de Administração de 03 de fevereiro de 2021, foi à Dr.ª Maria do Sameiro Santos Esteves Neves, assistente graduada hospitalar de medicina interna, autorizada a redução de uma hora do seu horário de trabalho semanal passando para trinta e cinco horas, ao abrigo do n.º 15.º do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 44/2007, de 23 de fevereiro, aplicável nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e mantido em vigor pela alínea c) do n.º 2.º do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2021.
17 de março de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alberto Brandão Gomes Barbosa.
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