Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional da licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques.
Considerando a vacatura do lugar do cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
Considerando que importa garantir o normal funcionamento dos serviços e que a licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançarem os objetivos pretendidos para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
Considerando que, nos termos do artigo 27.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, determina-se o seguinte:
1 - É designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional a licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de março de 2021.
16 de março de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques é licenciada em Direito, menção - jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992).
É advogada (com inscrição voluntariamente suspensa).
Desde 1 de novembro de 2013 até à presente data, foi diretora de serviços da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Anteriormente, foi diretora de serviços do Departamento Jurídico da Reitoria da Universidade de Lisboa (2010-2013).
Foi adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos XVII e XVIII Governos Constitucionais (março de 2008 a fevereiro de 2010).
Foi chefe de divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude (2003-2008).
Ingressou no Instituto Português da Juventude em 1995, como técnica superior na área da consultadoria jurídica e do contencioso no Gabinete Jurídico do IPJ.
Exerceu advocacia de 2 de outubro de 1992 a julho de 1999, nos diversos ramos do direito, com particular relevo para os ramos do direito administrativo e do direito civil.
No âmbito do Ministério da Defesa Nacional, integrou a Rede de Serviços Jurídicos da Administração Pública (REJURIS), foi representante no Conselho Consultivo para os Assuntos dos Deficientes das Forças Armadas (CCDFA) e representante da Secretaria-Geral na Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) da Rede Nacional de Apoio aos Militares e ex-Militares Portugueses Portadores de Perturbação Psicológica Crónica Resultante de Exposição a Fatores Traumáticos de Stress Durante a Vida Militar (RNA); foi membro da Equipa de Projeto - «A Qualificação como DFA - Redesenho do Processo».
Tem o Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) e diversos cursos de especialização profissional (nomeadamente, «Curso de Especialização em Direito dos Contratos Públicos», «Formação Avançada em Proteção de Dados Pessoais», «O Código dos Contratos Públicos», «Nova Gestão Financeira na Administração Pública» e «Dumping social e contratação pública»).
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