MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
NIPC: 503450189
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão do Património
Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2
Código postal: 7800 050
Localidade: Beja
País: PORTUGAL
Telefone: 284315100
Fax: 284315248
Endereço da Entidade: http://www.edia.pt/pt/
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção e Beneficiação de áreas florestadas na Albufeira de São Pedro, Herdade das Piteiras, Herdade dos Estevais e Herdade da Corte, Lameira e Courela das Sesmarias.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A EDIA S.A. para dar cumprimento ao solicitado nas Declarações de Impacte Ambiental implementou projetos de compensação, como medida pela afetação de exemplares de quercíneas abatidas nas empreitadas da Estação Elevatória e Circuito Hidráulico do Pedrógão e nas empreitadas dos subsistemas do Ardila e Alqueva. Desta forma, foram implementados projetos na Albufeira de São Pedro, Herdade das Piteiras e Herdade da Corte, Lameira e Courelas das Sesmarias, que agora pretende-se cumprir o plano de gestão dos projetos a eles associados. No mesmo âmbito, a Herdade dos Estevais é um projeto de compensação de quercíneas, do qual faz parte de um protocolo da EDIA com a Empresa Hidroelétrica do Guadiana (EHG), do qual existe um plano de gestão que têm de ser cumprido, pelo que a sua intervenção vai de encontro ao respetivo plano de gestão aprovado. Estima-se que os trabalhos se iniciem em setembro de 2021, conforme condições agroclimáticas e que se estendam até dezembro de 2022, uma vez que se prevê uma ação que se estima ser realizada no outono/ inverno de 2022, de acordo com calendário definido no caderno de encargos..
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 122915.53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 4/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
16 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito, os documentos de habilitação exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP e da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, e, designadamente:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
c) Certidão permanente do Registo Comercial (código de acesso) do Adjudicatário.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão do Património (DGP)
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, nº 2
Código postal: 7800 050
Localidade: Beja
Telefone: 284315100
Fax: 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 97 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2
Código postal: 7800 050
Localidade: Beja
Telefone: 284315100
Fax: 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/25
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico
414102467