MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
NIPC: 502173653
Endereço: Av. 5 de outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-tvedras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação continua de veículos em fim de vida
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para alienação continua de veículos em fim de vida
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: venda
Tipo de bens: móveis
Legislação aplicável: Lei 75/13, 12/9, CCP, CPA, todos na actual redacção e demais legislação aplicável
Avaliação do bem: 36000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 36000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34000000
3 - DESTINATÁRIOS
Conforme ponto 10 do programa de procedimento
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: HP/PAT/01/2021
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento estão integralmente disponíveis no site do MTV em https://www.cm-tvedras.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme programa de procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Conforme programa de procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Torres Vedras
Pessoa: Divisão de Contratação Pública e Património
Morada: Av. 5 de outubro
Telefone: 261310433
Fax: 261310401
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Conforme ponto 8 do programa de procedimento
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/25
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Antunes Bernardes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414103009