Aviso (extrato) n.º 5602/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para um técnico superior, um assistente técnico e três assistentes operacionais.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para um técnico superior, um assistente técnico e três assistentes operacionais

1 - Para os efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei 35/2014, de 20/6, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30/4, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, pelos meus despachos n.os 19/VP/2021, 20/VP/2021; 21/VP/2021; 22/VP/2021 e 23/VP/2021, todos de 05 de março e em cumprimento das deliberações n.os 23/CM/2021, 24/CM/2021, 25/CM/2021, 26/CM/2021 e 27/CM/2021, respetivamente, todas de 26 de fevereiro, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso extrato no Diário da República, o procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores na modalidade jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis nos termos legais, os seguintes procedimentos:

Referência A - 1 posto de trabalho, na Carreira e Categoria de Técnico Superior (Arquiteto), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Câmara para o ano de 2021.

Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Arquitetura, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

Detentor da qualidade de membro efetivo da respetiva ordem profissional legalmente aprovada, pode executar as tarefas e exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma.

Caracterização do posto de trabalho: Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20/6, na carreira e categoria de Técnico Superior, o posto de trabalho a concurso, carateriza-se pelo exercício das funções descritas no Mapa de Pessoal do Município de Barrancos para o ano de 2021.

Local de trabalho - na Unidade de Obras e Serviços Urbanos (UOSU/CMB), sem prejuízo das deslocações inerentes à função.

Referência B - 1 posto de trabalho, na Carreira e Categoria de Assistente Técnico (apoio ao gab. informática), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Câmara para o ano de 2021.

Requisitos habilitacionais: 12.º Ano (Formação ao nível técnico ou secundário nas áreas de informática), não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

Caracterização do posto de trabalho: Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20/6, na carreira e categoria de Assistente Técnico, o posto de trabalho a concurso, carateriza-se pelo exercício das funções descritas no Mapa de Pessoal do Município de Barrancos para o ano de 2021.

Local de trabalho - Estruturas ou Órgãos de Assessoria Política, Técnica e Apoio Instrumental (Gabinete de Informática), sem prejuízo das deslocações inerentes à função.

Referência C - 1 posto de trabalho, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (Calceteiro), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Câmara para o ano de 2021.

Requisitos habilitacionais: Curso de formação na área e escolaridade obrigatória consoante a idade:

Até 31 de dezembro de 1966 - 4.º ano de escolaridade;

Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 - 6.º ano de escolaridade;

A partir de 1 de janeiro de 1981 - 9.º ano escolaridade.

Caracterização do posto de trabalho: Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20/6, na carreira e categoria de Assistente Operacional, o posto de trabalho a concurso, carateriza-se pelo exercício das funções descritas no Mapa de Pessoal do Município de Barrancos para o ano de 2021.

Local de trabalho - na Unidade de Obras e Serviços Urbanos (UOSU/CMB), sem prejuízo das deslocações inerentes à função.

Referência D - 1 posto de trabalho, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (Eletricista), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Câmara para o ano de 2021.

Requisitos habilitacionais: Curso de formação na área e escolaridade obrigatória consoante a idade:

Até 31 de dezembro de 1966 - 4.º ano de escolaridade;

Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 - 6.º ano de escolaridade;

A partir de 1 de janeiro de 1981 - 9.º ano escolaridade.

Caracterização do posto de trabalho: Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20/6, na carreira e categoria de Assistente Operacional, o posto de trabalho a concurso, carateriza-se pelo exercício das funções descritas no Mapa de Pessoal do Município de Barrancos para o ano de 2021.

Local de trabalho - na Unidade de Obras e Serviços Urbanos (UOSU/CMB), sem prejuízo das deslocações inerentes à função.

Referência E - 1 posto de trabalho, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (Canalizador), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Câmara para o ano de 2021.

Requisitos habilitacionais: Curso de formação na área e escolaridade obrigatória consoante a idade:

Até 31 de dezembro de 1966 - 4.º ano de escolaridade;

Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 - 6.º ano de escolaridade;

A partir de 1 de janeiro de 1981 - 9.º ano escolaridade.

Caracterização do posto de trabalho: Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20/6, na carreira e categoria de Assistente Operacional, o posto de trabalho a concurso, carateriza-se pelo exercício das funções descritas no Mapa de Pessoal do Município de Barrancos para o ano de 2021.

Local de trabalho - na Unidade de Obras e Serviços Urbanos (UOSU/CMB), sem prejuízo das deslocações inerentes à função.

2 - Em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos é efetuada na bolsa de emprego público em www.bep.gov.pt e também no sítio da Internet do Município de Barrancos em www.cm-barrancos.pt.

12 de março de 2021. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Manuela Lopes.

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