Despacho (extrato) n.º 3212/2021
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, da trabalhadora Cláudia Sofia Bouzende Barros, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, datado de 22/02/2021 no uso das competências delegadas pelo Despacho (extrato) n.º 1125-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, da trabalhadora Cláudia Sofia Bouzende Barros, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
A referida consolidação produz efeitos 01/03/2021.
15 de março de 2021. - O Subinspetor-Geral, Nelson da Silva Ferreira.
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