Declaração de Retificação 239/2021, de 25 de Março
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Corpo emitente:
Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte: Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25
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Data:
2021-03-25
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação do Despacho n.º 1584/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021
Declaração de Retificação n.º 239/2021
Sumário: Retificação do Despacho 1584/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021.
Por ter saído com inexatidão o Despacho 1584/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, a p. 51, retifica-se que onde se lê «da Lei 4/2015, de 7 de janeiro» deve ler-se «do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação».
8 de março de 2021. - O Inspetor-Geral, José M. Brito e Silva.
314048619
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4464180.dre.pdf .
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