Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e júri do período experimental.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional e nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (adiante designada por LTFP), torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum para a constituição da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 03 de julho de 2020, Aviso (extrato) n.º 10041/2020, e após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38 da LTFP, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Filipe Manuel Soares Pereira, para a carreira/categoria de Assistente Operacional- Calceteiro, a afetar aos serviços de "Obras de Administração Direta", com início de funções a 18 de janeiro de 2021, cuja remuneração corresponde à 4.ª posição remuneratória e ao 4 nível remuneratório da tabela remuneratória única (TRU).
Paulo Alexandre Correia da Silva, para a carreira/categoria de Assistente Operacional -Trolha, a afetar aos serviços de "Obras de Administração Direta", com inicio de funções a 01 de fevereiro de 2021, cuja remuneração corresponde à 6.ª posição remuneratória e ao 6 nível remuneratório da TRU.
João Paulo Filipe dos Santos, Pedro Rafael de Oliveira Duarte e Henrique Eugénio Ferreira Ramos, para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Arruamentos, a afetar aos serviços de "Obras de Administração Direta", com início de funções a 01 de fevereiro de 2021, cuja remuneração corresponde à 5.ª posição remuneratória e ao 5 nível remuneratório da TRU.
Maria da Paixão Oliveira Esteves Figueiredo e Maria da Conceição Gomes Ferreira Castanheira, para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza, a afetar aos serviços de "Gestão de Resíduos e Higiene Pública", com início de funções a 08 de março de 2021, cuja remuneração corresponde à 4.ª posição remuneratória e ao 4 nível remuneratório da TRU.
Mais se torna público que na data de início do respetivo contrato, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias,
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, a avaliação do período experimental será efetuada pelo Júri do procedimento concursal.
8 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.
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