Sumário: Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal.
Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal
Margarida Maria de Sousa Correia Belém, Presidente da Câmara Municipal de Arouca, em cumprimento do disposto nas alíneas b) e t), do n.º 1, do artigo 35, do anexo I à Lei 75/2013, de 12/9, e nos n.os 1 e 2 do artigo 101.º do CPA, torna público que, em reunião ordinária de 16/02/2020, a Câmara deliberou submeter a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis contados da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal.
Assim, torna-se público que o referido Projeto de Regulamento, encontra-se disponível ao público na Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal de Arouca, durante o horário normal de expediente, bem como nas sedes das Freguesias do Concelho e na internet, no sítio da Câmara Municipal de Arouca, em www.cm-arouca.pt. As sugestões devem ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara de Arouca, remetidas por via postal ou entregues na Praça do Município, 4540-001 AROUCA, ou através de correio eletrónico para geral@cm-arouca.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente Edital ser publicado do Diário da República e afixado nos lugares públicos do costume.
24 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Margarida Maria de Sousa Correia Belém.
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