Aviso (extrato) n.º 5385/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Moita, de 08/03/2021, no uso das competências que lhe foram subdelegadas por Despacho 818-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 duas úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e os candidatos devem ser detentores da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
O prazo de candidatura é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
O presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato. A publicação integral estará disponível na página eletrónica da Escola sede do Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita (https://www.esbb.pt/web/category/concursos/concursospessoalnaodocente/) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
8 de março de 2021. - O Presidente da CAP, José Manuel Barata Lourenço.
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