Despacho 3130/2021, de 24 de Março
Nomeia consultora da Casa Civil a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva
Despacho 3130/2021
Sumário: Nomeia consultora da Casa Civil a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva.
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio consultora da Casa Civil a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva, com efeitos a partir de 9 de março de 2021 e em regime de comissão de serviço, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em valores idênticos aos estabelecidos para o cargo de assessor.
9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314088885
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4462141.dre.pdf .
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