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Anúncio de Procedimento 3823/2021, de 23 de Março

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Sumário

Adaptação de imóvel para novas instalações da Junta de Freguesia de Boliqueime

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé

    NIPC: 502098139

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPMEE

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 8104 001

    Localidade: Loulé

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT15

    Distrito: Faro

    Concelho: Loulé

    Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

    Telefone: 289400600

    Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Adaptação de imóvel para novas instalações da Junta de Freguesia de Boliqueime

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação de imóvel existente para acomodar nova infraestrutura do atendimento e prestação de serviços de Junta de Freguesia em Boliqueime

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 180000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45453100

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: OM-017-2021-DGPMEE

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT15

    Distrito: Faro

    Concelho: Loulé

    Freguesia: Freguesia de Boliqueime

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    180 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará

    Descrição:

    - 4.ª subcategoria da 1.ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), na classe correspondente ao valor global da proposta;

    - 5.ª subcategoria da 1.ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

    - 6.ª subcategoria da 1.ª categoria (Carpintarias), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

    - 8.ª subcategoria da 1.ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

    - 1.ª subcategoria da 4.ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

    - 9.ª subcategoria da 4.ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

    - 10.ª subcategoria da 4.ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

    - 12.ª subcategoria da 4.ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPMEE

    Endereço desse serviço: Praça da República

    Código postal: 8104 001

    Localidade: Loulé

    Telefone: 289400600

    Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Loulé

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 8104 001

    Localidade: Loulé

    Telefone: 289400600

    Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/03/23

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    414092804

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4461169.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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