MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 503541567
Endereço: Rua Costa Malheiro, Lote B12, 1800-412 Lisboa
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA 53/GEBALIS/2021 - BAIRRO ALTA DE LISBOA - REABILITAÇÃO DE FOGOS MUNICIPAIS - SANTA CLARA - LISBOA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de fogos municipais, divididas pelos seguintes lotes:
Lote1 - Rua Manuel António Gomes - Reabilitação de 2 fogos Municipais
Lote 2 - Rua Raul Rego / Rua João Amaral - PER 11 - Reabilitação de 4 Fogos Municipais
Lote 3 - Rua Raul Rego / Rua João Amaral - PER 8 / PER 10 - Reabilitação de 4 Fogos Municipais
Lote 4 - Alta Lisboa Centro - Reabilitação de 4 Fogos Municipais
Lote 5 - Alta Lisboa Sul - PER1/2 - Reabilitação de 6 Fogos Municipais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 473550.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Clara - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
Endereço desse serviço: Rua Costa Malheiro, Lote B12, 1800-412 Lisboa
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
189 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N.a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço ou custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
Endereço: Rua Costa Malheiro, Lote B12, 1800-412 Lisboa
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Pinto de Jesus
Cargo: Presidente do Conselho de Administraçõ
414084348