Aviso (extrato) n.º 5363/2021
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de três assistentes operacionais do mapa de pessoal da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 1 e n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da União das Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova de 04/03/2021, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, com vista à ocupação de três postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal de 2021 da União das Freguesias, para a constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, na carreira e categoria de Assistente Operacional.
2 - Local de trabalho: área de intervenção da União das Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto;
3 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções Operacionais de natureza executiva, de aplicações de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nomeadamente: Condução dos veículos da autarquia, garantindo a sua limpeza e manutenção, assegurar tarefas de limpeza de arruamentos, sempre que se justifique, conservação e manutenção de espaços públicos, limpeza e desobstrução de coletores de águas pluviais, colocação de tampas, sarjetas e grelhas, construção e reparação de passeios, assegurar a higiene, limpeza e manutenção dos Cemitérios, bem como a realização de inumações, exumações e transladações.
A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificações profissionais adequadas e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP
4 - Habilitações literárias exigidas: os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade 1 da carreira/categoria de Assistente Operacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º das Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho - titularidade de escolaridade obrigatória, não podendo ser substituídas por formação ou experiência profissional, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1, do artigo 34.º, da LTFP, na versão atual.
10 de março de 2021. - O Presidente da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, Pedro Miguel Teixeira Martins Vieira.
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