Aviso (extrato) n.º 5359/2021

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional e dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional e dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do n.º 1 do art. 9.º do DL. n.º 209/2009, de 03 de setembro, deliberado pelo órgão executivo promover o recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho previstos e não ocupados, nos mapas de pessoal aprovados, é publicitado o procedimento concursal.

Considerando que, por deliberação da Junta de Freguesia de 28 de novembro de 2020, foi aprovada a proposta de mapa de pessoal desta autarquia local para 2021 a submeter a aprovação da Assembleia de Freguesias;

Considerando que, por deliberação da Assembleia de Freguesias de 20 de dezembro de 2020, foi aprovado o mapa de pessoal desta Freguesia para 2021, o qual contempla a criação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional e dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico e determinada a oportuna abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores;

Considerando que por deliberação da Junta de Freguesia de 06 de março de 2021 foi deliberado, bem como aprovado e determinado o posterior recrutamento dos trabalhadores cujos postos de trabalho se encontram previstos no referido mapa de pessoal;

Considerando as necessidades prementes desta Freguesia em proceder à contratação de pessoal, determino o seguinte:

1 - A abertura de procedimento concursal comum para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de três trabalhadores para preenchimento de três postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta união de freguesias, nas seguintes referências:

Referência A: Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para o desempenho de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, conforme descrito no anexo da LGTP;

Referência B: Dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para o exercício de funções de natureza executiva, conforme descrito no anexo da LGTP;

2 - Nível habilitacional exigido:

Referência A: Escolaridade obrigatória

Referência B: 12.º ano de escolaridade

3 - O posicionamento remuneratório será objeto de negociação com o empregador público, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do art. 38.º da LGTP, sendo a posição remuneratória de referência para a carreira e categoria de assistente operacional a 4.ª, a que corresponde o 4.º nível remuneratório de (euro) 665 e, para a carreira e categoria de assistente técnico, a 1.ª posição remuneratória a que corresponde o 5.º nível remuneratório de (euro) 703,13;

4 - O presente aviso encontra-se disponível na integra na Bolsa de Emprego Público (BEP) e nos sítios de costume.

10 de março de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Manuel dos Santos Rodrigues.

314057553