Aviso (extrato) n.º 5330/2021
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para cinco postos de trabalho a termo resolutivo certo da carreira/categoria de assistente operacional para a época balnear de 2021.
Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, para o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional para a Época Balnear de 2021
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 4 de março de 2021 e despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 2 de março de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de cinco postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, pelo período de 4 meses, sem possibilidade de renovação, para exercerem funções no Complexo Balnear do Porto da Cruz e na praia da Banda d' Além, em Machico na Época Balnear de 2021, integrados na Divisão de Proteção Civil e Serviço Operacional, na subunidade de Gestão Operacional e área funcional de Complexos Balneares.
1.1 - Nível habitacional exigido: escolaridade obrigatória, consoante a idade, sem possibilidade de substituição de nível habitacional por formação e/ou experiência profissional.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano de 2021: Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento do serviço, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, proceder à vigilância, conservação e limpeza de equipamentos sob sua guarda procedendo, quando necessário, à manutenção dos mesmos; desenvolver tarefas inerentes ao bom funcionamento dos complexos balneares; atendimento ao público e controlo de entradas.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Machico (www.cm-machico.pt), a partir da data da publicação na BEP.
8 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Machico, Ricardo Miguel Nunes Franco.
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