Decreto do Presidente da República n.º 29/2021

de 19 de março

Sumário: Ratifica o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro, assinado em Tóquio, em 17 de julho de 2018.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro, assinado em Tóquio, em 17 de julho de 2018, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 82/2021, em 11 de fevereiro de 2021.

Assinado em 5 de março de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 15 de março de 2021.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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