NIF e designação da entidade adjudicante:

502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

Concurso Público ref.ª P29/2020, para a atribuição de concessão para a utilização privativa de uma parcela do domínio público situada no Porto de Setúbal, em Santa Catarina, concelho de Setúbal, "Parcela A".

Através do Anúncio de procedimento n.º 13391/2020 foi publicitado o lançamento do Concurso Público ref.ª 29/2020, para a atribuição de concessão para a utilização privativa de uma parcela do domínio público situada no Porto de Setúbal, em Santa Catarina, concelho de Setúbal, "Parcela A".

Tendo a entidade adjudicante APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., recebido informação da proprietária da plataforma eletrónica de contratação em utilização no concurso, SaphetyGov, que têm ocorrido dificuldades intermitentes na utilização da plataforma por motivos que lhe são alheios, relacionadas com o uso da assinatura digital com recurso a Cartão de Cidadão, vimos, por este meio publicitar que o prazo para apresentação das propostas é por esta razão prorrogado até às 23h59 do dia 22 de março de 2021, sem prejuízo de ser aconselhável a apresentação de propostas pelos interessados com antecedência face à nova data e hora de término do prazo.

O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos encontram-se disponíveis, para consulta e descarga, na plataforma eletrónica Saphetygov, com o endereço na internet https://login.saphety.com/pt/gov/, e, para consulta, na Divisão de Gestão Dominial da APSS, S.A., no Edifício Sede da APSS, S.A., Praça da República, 2904-508 Setúbal (telefone 265 542 000, fax 265 230 992 e correio eletrónico geral@portodesetubal.pt), durante as horas de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às

17h30), até à data da entrega das propostas.

18 de março de 2021

Vogal do Conselho de Administração

José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco

314082485