Aviso (extrato) n.º 5107/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.
Concurso 4/2020 - Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 3 postos de trabalho na carreia/categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, conforme caracterização no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Flor.
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 30.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e nos termos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal, torna-se público que, por meu despacho de 02 de dezembro de 2020 e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 12 de outubro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3 - A publicação integral da abertura deste procedimento, com os requisitos exigidos aos candidatos e demais condições, encontra-se disponível na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio do Município de Vila Flor, em www.cm-vilaflor.pt.
4 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor, Eng.º Fernando Francisco Teixeira de Barros.
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