Declaração de Retificação n.º 215/2021
Sumário: Correção material à planta de implantação - pisos do Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Histórico de Serpa.
Retificação da planta de implantação: pisos do Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Histórico de Serpa
Tomé Alexandre Martins Pires, presidente da Câmara Municipal de Serpa, torna público que a Câmara Municipal de Serpa deliberou por unanimidade, na sua reunião de 9 de dezembro de 2020, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, proceder à correção material da planta de implantação: pisos do Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Histórico de Serpa.
Torna-se ainda público que, nos termos do n.º 2 do artigo 192.º do citado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que toda a documentação referente a este procedimento poderá ser consultada no sítio eletrónico do Município de Serpa, na Secção de Urbanismo (www.cm-serpa.pt) e no edifício da Câmara Municipal de Serpa, sito na Praça da República.
3 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Tomé Alexandre Martins Pires.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
57727 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_57727_021308_PP_SAL_IMP_SHP.jpg
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