Aviso (extrato) n.º 5042/2021
Sumário: Altera o mapa de pessoal e plano anual de recrutamento para o ano de 2021.
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público, que a Assembleia Municipal de Melgaço, em sessão ordinária realizada no dia 27/02/2021, sob proposta da Câmara Municipal, decidida em reunião ordinária realizada no dia 22/02/2021 deliberou, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo I à da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o n.º 4 do artigo 28.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e com os n.os 1 e 2 do artigo 3.º do DL n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovar a alteração do Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento para o ano de 2021, aprovado em sessão ordinária realizada no dia 19/12/2020, sob proposta da Câmara Municipal, decidida em reunião ordinária realizada no dia 14/12/2020.
O Mapa de Pessoal e o Plano de Recrutamento Anual estão disponíveis para consultar em www.cm-melgaco.pt/viver/servicos-municipais/divisao-de-gestao-municipal/mapa-de-pessoal.
4 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.
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