Édito n.º 69/2021
Sumário: Édito EPU n.º 4817 - PC 4501446135. Projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV.
Processo EPU n.º 4817
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Aljezur e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-86-1-1-1-1 Brejo da Moita (PTD AJZ 174) com 41.03 metros a partir do apoio n.º 6 da FR 15-1-1-1 Samouqueira - Esteveira ao novo PTD AJZ 174 Brejo da Moita; PTD AJZ 174 Brejo da Moita, do tipo Aéreo - R250 com 50.00 kVA/15 kV; RBT/IP AJZ 174 Brejo da Moita (injeções), a estabelecer em Estudante da Esteveira, freguesia de Rogil, concelho de Aljezur, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
17-02-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314060209