Aviso (extrato) n.º 4924/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimentos concursais comuns por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 15 de fevereiro de 2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, dois procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, destes Serviços Municipalizados, de acordo com as seguintes referências:

Ref.ª A - 10 (dez) postos de trabalho de Assistente Operacional - área funcional de Cantoneiro de Limpeza, para a Divisão de Serviços Técnicos - Setor de Recolha de Resíduos, Higiene e Limpeza Urbanas.

Ref.ª B - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais, para a Divisão de Serviços Técnicos - Operação de Redes de Abastecimento de Água, de Drenagem e Execução de Obras.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da TFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da mesma Lei: "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos", e conforme a caracterização específica constante do Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, aprovado para o ano 2021.

3 - Habilitações Literárias Exigidas: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, ou seja: 4.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966; o 6.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967; 9.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995 é exigido o 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - O aviso integral destes procedimentos com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e estará ainda disponível no sítio da Internet dos SMCB em www.sm-castelobranco.pt.

23 de fevereiro de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, José Augusto Rodrigues Alves.

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