Édito n.º 62/2021
Sumário: Édito processo 0161/1/2/519 - PC 4501397012. Projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direção de Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área Ativos Porto, para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área Ativos Porto, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 1174,78 m de apoio 5A LAMT para PTD 99 ALB em Lavandeira a apoio 2A LAMT para PTD 116 ALB em Fial de Cima II; em Lavandeira - Fial de Cima II, freguesia de Alquerubim, concelho de Albergaria-a-Velha, a que se refere o Processo 0161/1/2/519.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
15 de janeiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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