Despacho (extrato) n.º 2894/2021
Sumário: Delegação de competências na coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade de Portel.
Por despacho da Diretora Executiva, do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, Diretora Executiva do ACES Alentejo Central, Dr.ª Maria do Céu Cruz Canhão, datado de 02-02-2021, Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade conferida pelo artigo 20.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, republicado no Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, a Diretora Executiva do ACES Alentejo Central, Dr.ª Maria do Céu Cruz Canhão, delega na Coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Portel, Enfermeira Elsa de Fátima Rodrigues Moita Ramalho, competência para a prática dos seguintes atos:
1) Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da unidade orgânica;
2) Justificar ou injustificar faltas dos funcionários da sua unidade orgânica;
3) Autorizar o gozo de férias dos funcionários da unidade orgânica.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 07 de setembro de 2020, ficando por este meio ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes delegados, foram praticados pelo próprio.
1 de março de 2021. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
314032378
