Sumário: Procedimento concursal comum para provimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, por tempo determinado.
Abertura de Procedimento Concursal Comum para provimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, por tempo determinado
1 - Para os efeitos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua vigente redação, torna-se público que de acordo com o despacho exarado pelo Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de S. Lourenço de Mamporcão e S. Bento de Ana Loura, datado de 29 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para um (1) posto de trabalho vago no Mapa de Pessoal de 2021, correspondente à carreira/categoria de Assistente Operacional;
2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: o posto de trabalho corresponde ao exercício das funções previstas na carreira de assistente operacional, conforme descrição no Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, sendo mais concretamente: limpeza do interior e exterior do cemitério; elaboração e entrega, na secretaria, de todas as ocorrências existentes no cemitério; arrumação diária das máquinas, ferramentas e utensílios de trabalho; limpeza diária dos sanitários, balneários, parques desportivos e lavadouros; limpeza e manutenção dos espaços ajardinados; garantir com a regularidade aconselhável as regas e tratamento das diversas espécies de plantações existentes.
3 - Habilitações Literárias Exigidas: Escolaridade obrigatória ajustável à idade, ou seja, nascidos até 31.12.1966: 4 anos de escolaridade; nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980: 6 anos de escolaridade; nascidos entre 01.01.1981 e 31.12.1994: 9 anos de escolaridade; nascidos após 31.12.1994: 12 anos de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 - A publicitação do aviso de forma integral é efetuada a partir da data da publicação no Diário da República do Aviso (extrato), na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt).
1 de março de 2021. - O Presidente da Junta, Sérgio da Graça Marina Carvalho.
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