Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Freguesia de Azambuja.
Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Freguesia de Azambuja
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que por deliberação da Junta de Freguesia de Azambuja tomada na reunião ordinária de 1/02/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, da Freguesia de Azambuja:
3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de cantoneiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo resolutivo certo) pelo período de 12 meses, podendo ser renovado, nos termos da Lei e ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada.
2 - Descrição genérica das funções
2.1 - As constantes no anexo à LTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, referido no n.º 2, do seu artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Assistente Operacional conforme previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da mesma Lei: "funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos."
3 - Caracterização dos postos de trabalho de acordo com o respetivo perfil de competência
3.1 - Assegura a limpeza e conservação das instalações e pavimentos, incluindo a remoção de lixos e equiparados; colabora nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; realiza tarefas de arrumação e distribuição; executa outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos na área nomeadamente nos serviços de limpeza de ruas e de vias da Freguesia. Pode ser autorizado a conduzir viaturas ligeiras no âmbito das suas funções, para as quais detenha habilitação legalmente exigida.
4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja: para os nascidos até 31/12/1966 é exigido o 4.º ano de escolaridade; para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano de escolaridade; para os nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 é exigido o 9.º ano de escolaridade; para os nascidos após 31/12/1994 é exigido o 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - Local de trabalho: área da Freguesia de Azambuja.
6 - Para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, na sua atual redação, informa-se que a publicação integral do aviso do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público, (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da freguesia em http://jfazambuja.weebly.com.
1 de março de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria Inês da Graça Louro.
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