Sumário: Abertura de procedimento concursal para o recrutamento de três técnicos superiores e cinco assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de oito postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 18/02/2021, no uso da competência em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 17/02/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, os procedimentos concursais comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho a seguir enunciados:
Ref. A) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área de Animação Sociocultural para o Setor da Educação;
Ref. B) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área de Animação Sociocultural para o Setor do Turismo;
Ref. C) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área de Serviço Social;
Ref. D) 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) no Setor de Higiene e Limpeza Púbica;
Ref. E) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) no Setor do Turismo;
Ref. F) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Manutenção);
Ref. G) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Cabouqueiro).
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A) Planear, organizar e avaliar atividades de caráter educativas, tendo em conta o serviço em que está integrado e as necessidades do grupo e dos indivíduos, com vista a melhorar a sua qualidade de vida e a qualidade da sua inserção e interação social; demonstrar autonomia e criatividade na resolução das atividades; planificar e implementar os projetos de intervenção, em colaboração interdisciplinar com outros profissionais que trabalham com a mesma população; assegurar o planeamento e dinamização das atividades a desenvolver no prolongamento de horário e nos Clubes de Verão; auxiliar na supervisão e apoio às crianças na toma das refeições e lanches; conceber os materiais necessários para o desenvolvimento das atividades de animação.
Ref. B) Planear e implementar, projetos de intervenção sócio-comunitária; planear, organizar e avaliar atividades de caráter, cultural, social, lúdico, turístico e recreativo, tendo em conta as necessidades do grupo e dos indivíduos, com vista a melhorar a sua qualidade de vida; conceber os materiais necessários para o desenvolvimento das atividades de animação; desenvolver atividades diversas, nomeadamente ateliers, visitas a museus e exposições, encontros desportivos, culturais e recreativos, encontros intergeracionais; promover a integração grupal e social e envolver as famílias nas atividades desenvolvidas, fomentando a sua participação; elaborar relatórios de atividades.
Ref. C) Colabora na resolução de problemas de adaptação e readaptação social dos indivíduos, grupos ou comunidades; deteta necessidades dos indivíduos; assegurar a colaboração nos projetos de ação social do Município, prestando o devido auxílio às famílias necessitadas; prestar o atendimento ao munícipe no âmbito da ação social; assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos dos projetos sociais, através da redação de expediente; organizar, desenvolver os processos relativos aos projetos sociais de acordo com as instruções dos superiores hierárquicos.
Ref. D) Desempenhar funções de natureza executiva de manutenção das condições de higiene e segurança do espaço urbano; assegurar tarefas de limpeza dos locais de trabalho; zelar pela segurança de bens e haveres.
Ref. E) Desempenhar funções de natureza executiva de manutenção das condições de higiene e segurança do espaço urbano; assegurar tarefas de limpeza dos locais de trabalho; zelar pela segurança de bens e haveres.
Ref. F) Auxiliar na manutenção de equipamentos e instalações; utilizar, sob orientação, ferramentas e equipamentos apropriados para cada tipo de atividade, fazendo uso dos acessórios de segurança exigidos, conforme legislação vigente; limpar e organizar os locais onde foram realizados os serviços de manutenção, removendo entulhos, varrendo, eliminando resíduos e manchas; zelar pela limpeza e conservação das ferramentas manuais ou mecânicas utilizadas.
Ref. G) Executar tarefas de apoio na montagem de estruturas; abrir caboucos, procedendo à remoção com materiais de limpeza; zelar pela limpeza e conservação das ferramentas manuais ou mecânicas utilizadas.
3 - Nível habilitacional exigido:
Ref. A) e Ref. B) - Licenciatura em Animação Sociocultural.
Ref. C) - Licenciatura em Serviço Social ou área equivalente.
Ref. D), E), F) e G) - Escolaridade obrigatória conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho.
3.1 - Na Ref. A), B) C), E), F) e G) - Não é permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
Na Ref. D - É permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
4 - Área de Recrutamento:
Ref. A), B) e C) - Recrutamento restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
5 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Campo Maior em www.cm-campo-maior.pt
23 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, João Marciano Azinhais Muacho.
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