Sumário: Exoneração de assessor militar da GNR no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Por ter decorrido o prazo de três anos da comissão de serviço (artigo 15.º n.º 1 da Lei 101/2003, de 15 de novembro), e não ser viável a sua renovação por incompatibilidade com as funções que brevemente irá assumir, exonero o Senhor Tenente-Coronel José Arlindo Varela Pereira como assessor militar da GNR no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
O presente despacho produzirá efeitos à data da tomada de posse do Assessor Militar que venha a ser nomeado em sua substituição.
25 de fevereiro de 2021. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
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