Sumário: Designa, em regime de substituição, no cargo de diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional o licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário.
Considerando que se deu a vacatura do lugar do cargo de diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional;
Considerando que importa garantir o normal funcionamento dos serviços e que o licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançarem os objetivos pretendidos para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
Considerando que, nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, determina-se o seguinte:
1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional o licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 24 de fevereiro de 2021.
23 de fevereiro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Vasco Manuel Dias Costa Hilário é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (menção de Ciências Jurídicas), pós-graduado em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e está habilitado com o Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP).
É advogado (com inscrição suspensa).
Desde 1 de fevereiro de 2021, exerceu as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.
Anteriormente, foi diretor-geral da Administração e do Emprego Público (de 2018 a 2021) e subdiretor-geral na mesma Direção-Geral (de 2009 a 2018).
Exerceu, em diversos anos, os cargos de adjunto e de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
Foi conselheiro do Conselho Económico e Social (CES) (de 2011 a 2019), em representação do Governo, e conselheiro do Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (de 2017 a 2021).
Exerceu, em diversos anos, os cargos de assessor jurídico do Ministro da Defesa Nacional e de adjunto do Secretário de Estado da Defesa Nacional.
Exerceu ainda cargos de direção intermédia na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e na Secretaria-Geral, ambas do Ministério da Defesa Nacional.
É docente convidado da Universidade Europeia e formador da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública (INA).
É coautor da obra intitulada A Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas.
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