Aviso (extrato) n.º 1743/2015
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 12 de dezembro de 2014, foi Mário José Reis Milheiro, escriturário na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Vila Franca de Xira, ficando integrado, por conveniência dos serviços, na Conservatória do Registo Civil de Loures, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 108.º, n.º 5 do artigo 109.º e n.º 1 do artigo 112.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, alterado pela Lei 51/2004, de 29 de outubro e pelo Decreto-Lei 15/2011, de 25 de janeiro, com efeitos a contar do dia 1 de janeiro de 2015. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
29 de janeiro de 2015. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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