Aviso (extrato) n.º 1742/2015
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 12 de dezembro de 2014, foi Carlos Alberto Martins Apolinário, ajudante principal na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Vila Franca de Xira, ficando afeto à 2.ª Conservatória do Registo Predial do mesmo município, nos termos conjugados do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, alterado pela Lei 51/2004, de 29 de outubro e pelo Decreto-Lei 15/2011, de 25 de janeiro, com efeitos a contar do dia 1 de janeiro de 2015. (Não carece de visto do Tribunal de Contas)
29 de janeiro de 2015. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
208407552