Sumário: Submissão de proposta de alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade a discussão pública.
Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade
José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público que a Câmara Municipal de Viana do Castelo, na reunião realizada no dia quatro de março de 2021, deliberou por unanimidade, submeter a Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade a discussão pública, a qual será promovida nos termos do previsto no artigo 89.º do RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública terá início após o 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.
Durante este período os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões através de formulário existente, acompanhado de planta de localização, quando aplicável, no Serviço de Atendimento ao Munícipe desta Câmara Municipal, segundo o procedimento que esteja em vigor à data, ou através do endereço eletrónica pmot@cm-viana-castelo.pt.
Mais se informa que a Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade poderá ser consultada na página eletrónica do Município disponível através do seguinte endereço: http://www.cm-viana-castelo.pt ou no Serviço de Atendimento ao Munícipe mediante o procedimento em que esteja vigor nessa data.
8 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, José Maria da Cunha Costa.
614050181
