Aviso 4690/2021, de 15 de Março
Nomeação do técnico superior Júlio Manuel Lucas Coelho para o cargo de secretário
Aviso 4690/2021
Sumário: Nomeação do técnico superior Júlio Manuel Lucas Coelho para o cargo de secretário.
Para os devidos efeitos se faz público que, nos termos do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e por meu Despacho 24/2021 de 24 de fevereiro, nomeei para o exercício de funções de secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2021, inclusive, o Técnico Superior Júlio Manuel Lucas Coelho.
1 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura.
314031576
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4450774.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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