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Despacho 2806/2021, de 15 de Março

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Sumário

Exoneração do cargo de chefe de gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Despacho 2806/2021

Sumário: Exoneração do cargo de chefe de gabinete de Apoio Presidência.

Exoneração do cargo de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência

1 - No uso da competência que me é conferida, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, exonero, por entendimento entre ambas as partes, das funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, o Senhor Luís Alexandre Alves Mendes, para as quais foi nomeado por meu Despacho 126/2018, de 9 de outubro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 20 de novembro de 2018.

2 - Ao cessar funções, quero expressar público louvor e o meu reconhecimento pessoal ao exonerado, pelo elevado profissionalismo, dedicação, lealdade e responsabilidade demonstrados no desempenho das funções de Chefe do meu Gabinete.

3 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Proceda-se à publicação, no Diário da República, do teor do presente despacho e dê-se conhecimento do mesmo ao executivo e a todos os serviços municipais.

29 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Fernando Marques Jorge.

314023257

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4450768.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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