Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico, higiene e segurança no trabalho, e designação do júri do período experimental.
Procedimento concursal comum de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico - na área funcional de higiene e segurança no trabalho
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico - na área funcional de higiene e segurança no trabalho, aberto pelo Aviso 1635/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202001/1126, foi celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com início a 01 de fevereiro de 2021, com o seguinte trabalhador: Marco José Galvão Boucinha, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira de Assistente Técnico.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º e artigos 47.º e 48.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação o Júri do período experimental terá a seguinte constituição: Maria Gracinda Gomes Lopes Pinheiro da Rocha - Chefe da Divisão Administrativa; Margarida dos Anjos Cabral Cunha - Engenheira Civil; e Ana Mafalda Henriques da Costa - Assistente Técnica, sendo que os 180 dias desse período experimental será tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo.
18 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Elísio Oliveira Duarte Fernandes, Dr.
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