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Aviso 4666/2021, de 15 de Março

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Sumário

Abertura de procedimento concursal de constituição de reserva de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 4666/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal de constituição de reserva de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional mecânico), para exercício de funções na Divisão de Transporte e Manutenção Auto (DTMA).

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (doravante Portaria), alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 7 de julho de 2020, que recaiu sobre a proposta n.º 666/2020, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação integral do Aviso de abertura na BEP, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional mecânico), para exercício de funções na Divisão de Transporte e Manutenção Auto (DTMA).

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Desempenha funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis e executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, incumbindo-lhe genericamente:

a) Reparar e conservar vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos mecânicos, geralmente de metal, com exceção dos instrumentos de precisão e das instalações elétricas;

b) Verificar, ajustar e lubrificar periodicamente os aparelhos ou fiscalizar estes trabalhos e executar outras tarefas para manter o bom estado de funcionamento dos equipamentos, fazendo o registo do rendimento e das peças examinadas;

c) Ocasionalmente, soldar determinadas peças e montar aparelhos.

É responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Requisitos habilitacionais: escolaridade mínima obrigatória.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/

24 de fevereiro de 2021. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.

314013083

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4450741.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

  • Tem documento Em vigor 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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