Sumário: Altera o anexo à Portaria 1471/2004, de 21 de dezembro (dimensão das embalagens dos medicamentos comparticipáveis), e revoga a Deliberação 054/CD/2014, de 30 de abril.
O Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), considerando que:
a) A Portaria 1471/2004, de 21 de dezembro, estabeleceu os princípios e regras a que deve obedecer a dimensão das embalagens dos medicamentos suscetíveis de comparticipação pelo Estado no respetivo preço;
b) O seu artigo 11.º prevê a atualização das tabelas n.os 1 e 2 e as designações do anexo da mesma portaria mediante Deliberação do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., em função do progresso técnico e científico;
c) As referidas tabelas foram atualizadas pela Deliberação 051/CD/2014, de 30 de abril, face à nova classificação farmacoterapêutica de medicamentos, homologada pelo Despacho 2977/2014, de 13 de fevereiro;
d) Atendendo ao progresso científico e à inovação terapêutica, tornou-se necessária a criação de novos grupos farmacoterapêuticos, bem como a atualização da denominação de alguns grupos farmacoterapêuticos já existentes;
e) Neste sentido, de modo a acomodar a classificação de novos medicamentos para os quais a classificação farmacoterapêutica em vigor era obsoleta, foi publicado o Despacho 4742/2014, de 21 de março, que aprovou a nova classificação farmacoterapêutica;
f) Importa, pois, proceder agora à atualização das tabelas n.os 1 e 2 e as designações do anexo à Portaria 1471/2004, de 21 de dezembro, tendo em atenção esta nova classificação farmacoterapêutica.
Nestes termos e ao abrigo do artigo 11.º da Portaria 1471/2004, de 21 de dezembro, o Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., delibera o seguinte:
1 - São atualizadas as tabelas n.os 1 e 2 e as designações do anexo à Portaria 1471/2004, de 21 de dezembro, nos termos que constam do anexo à presente Deliberação, da qual faz parte integrante.
2 - É revogada a Deliberação 051/CD/2014, de 30 de abril.
3 - A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação.
18 de fevereiro de 2021. - O Conselho Diretivo: Rui Santos Ivo, presidente. - António Faria Vaz, vice-presidente. - Claudia Belo Ferreira, vogal.
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