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Aviso (extrato) 4629/2021, de 15 de Março

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Sumário

Homologação das avaliações finais referentes à conclusão com sucesso do período experimental das trabalhadoras Elsa Reis Martins Charrua e Raquel de Jesus Cândido Galiado Fernandes

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4629/2021

Sumário: Homologação das avaliações finais referentes à conclusão com sucesso do período experimental das trabalhadoras Elsa Reis Martins Charrua e Raquel de Jesus Cândido Galiado Fernandes.

1 - Por meu despacho de 11 de janeiro de 2021, nos termos do disposto no ponto 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, atualizada pela Lei 82/2019, de 2 de setembro, torna-se público, que na sequência da celebração de contratos de trabalho na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto através do Aviso 11805/2019, publicado no Diário da República n.º 138/2019, Série II de 22-07-2019, foram homologadas as avaliações finais referentes à conclusão com sucesso, do período experimental das trabalhadoras:

Elsa Reis Martins Charrua, com o resultado final de 18,25 valores;

Raquel de Jesus Cândido Galiado Fernandes, com o resultado final de 18,64 valores.

2 - O período experimental é tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo.

1 de março de 2021. - O Diretor, António Jorge Ferro Ribeiro.

314024756

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4450660.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-09-02 - Lei 82/2019 - Assembleia da República

    Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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