Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, pela técnica superior Paula Alexandra da Silva Pedro.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada por aquela lei, a técnica superior Paula Alexandra da Silva Pedro denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com esta Secretaria-Geral, durante o período experimental, com produção de efeitos a 28 de fevereiro de 2021.
8 de março de 2021. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
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