Édito n.º 56/2021
Sumário: Édito n.º 15223 - PC 4501015269 - projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para estabelecimento de linha aérea de MT a 15 (30) kV.
Processo EPU n.º 15223
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para estabelecimento de linha aérea de MT a 15 (30) kV (BJ 15-23-22-18), com 267,78 metros, com origem no apoio n.º 6 da linha de MT a 15 kV Variante Namorados Prox. Azinhal (BJ 15-23-22) e término no PTC-MTL-541-AS Reservatório dos Namorados (AGDA), freguesia e concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
30-03-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314039822