Édito n.º 55/2021
Sumário: Édito n.º 15173 - PC 4501024260 - projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para modificação da linha de MT aérea a 30 kV.
Processo EPU n.º 15173
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para modificação da linha de MT aérea a 30 kV (EV 30-05-02-01-01-04), com 4666 metros, entre o apoio n.º 32 da linha de MT a 30 kV (EV 30-05-02-01-01) Variante Lavre - Ciborro e o apoio n.º 31 da presente linha de MT - Troço 1, para Herdade das Barrosas (Lavre), União das freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
30-03-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314039766
