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Anúncio de Procedimento 3186/2021, de 11 de Março

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Sumário

Concurso Público n.º 60/DGADR/2021 - Empreitada de Reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Benaciate - Estação Elevatória

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    NIPC: 600082440

    Endereço: Avenida Afonso Costa, 3

    Código postal: 1949 002

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público n.º 60/DGADR/2021 - Empreitada de Reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Benaciate - Estação Elevatória

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição da cobertura do edifício e obras complementares na Estação Elevatória do Benaciate.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 160000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45261210

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: CP 60/DGADR/2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT15

    Distrito: Faro

    Concelho: Silves

    Freguesia: Freguesia de São Bartolomeu de Messines

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    150 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

    Descrição:

    Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído)

    - A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas), na classe correspondente ao valor global da proposta

    - A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito do Cap. IV - Armazém

    Da 5.ª categoria (Outros Trabalhos)

    - A 9.ª subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito do Cap. V - Vãos

    Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas)

    - A 3.ª subcategoria (Postos de transformação acima de 250 kVA), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito do Cap. VII - Posto de Transformação de 800 kVA;

    - A 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito do Capitulo IX - sistema de intrusão;

    - A 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito do Cap. VI - Reabilitação de grupos

    Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído)

    - A 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica), nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito dos Capitulo X - Instalações sanitárias, Capitulo XI - Caleiras, Capitulo XII - Mobiliário e Capitulo XIII - Área exteriores

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento podem ser consultados livremente na plataforma eletrónica AnoGov (http://www.anogov.com/)

    Endereço desse serviço: AnoGov (http://www.anogov.com/)

    Código postal: 1949 002

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: der@dgadr.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    AnoGov (http://www.anogov.com/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Ministra da Agricultura

    Endereço: Praça do Comércio

    Código postal: 1149 010

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: gabinete.ma@ma.gov.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/03/11

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Gonçalo de Freitas Leal

    Cargo: Diretor-Geral

    414058971

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4447650.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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