MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
NIPC: 600082440
Endereço: Avenida Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 60/DGADR/2021 - Empreitada de Reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Benaciate - Estação Elevatória
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição da cobertura do edifício e obras complementares na Estação Elevatória do Benaciate.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 60/DGADR/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Freguesia de São Bartolomeu de Messines
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído)
- A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas), na classe correspondente ao valor global da proposta
- A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito do Cap. IV - Armazém
Da 5.ª categoria (Outros Trabalhos)
- A 9.ª subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito do Cap. V - Vãos
Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas)
- A 3.ª subcategoria (Postos de transformação acima de 250 kVA), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito do Cap. VII - Posto de Transformação de 800 kVA;
- A 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito do Capitulo IX - sistema de intrusão;
- A 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito do Cap. VI - Reabilitação de grupos
Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído)
- A 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica), nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito dos Capitulo X - Instalações sanitárias, Capitulo XI - Caleiras, Capitulo XII - Mobiliário e Capitulo XIII - Área exteriores
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento podem ser consultados livremente na plataforma eletrónica AnoGov (http://www.anogov.com/)
Endereço desse serviço: AnoGov (http://www.anogov.com/)
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: der@dgadr.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ma@ma.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo de Freitas Leal
Cargo: Diretor-Geral
414058971