Aviso (extrato) n.º 4559/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para assistente técnico e assistente operacional.
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Freguesia de Alhadas, em regime de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.s, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e no artigo 30.º, da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da Junta de Freguesia de Alhadas em www.jf-alhadas.pt, na sequência do despacho do Presidente da Junta de Freguesia de Alhadas de 15/02/2021, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, dois procedimentos concursais comuns para ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados, no mapa de pessoal da Freguesia de Alhadas, em regime de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renováveis até três anos.
2 - Entidade que realiza os Procedimentos: Junta de Freguesia de Alhadas
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A) Um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico.
Área de trabalho: Secretaria da Junta.
Serviços administrativos da Junta de Freguesia - Atendimento ao público, emissão de atestados, declarações, certificação de documentos e comprovativos, atendendo à necessidade dos fregueses. Arquivo documental e digital. Licenciamento de canídeos e arquivo de processos. Assegurar a gestão do cadastro dos cemitérios. Assegurar o expediente geral, apoio administrativo ao Órgão Executivo. Recursos Humanos: gestão de férias e folgas, processamento de vencimentos, horas extraordinárias, envio de mapas de descontos para Segurança Social, CGA, Sindicato, ADSE e Autoridade Tributária. Editar mapas de recursos humanos na plataforma da DGAL (SIIAL). Elaboração de Procedimentos Concursais, em todas as suas fases. Contabilidade pública, procedimentos referentes às aquisições necessárias ao normal funcionamento dos serviços, contabilidade corrente da instituição, registo de todas as fases de documentação na plataforma digital, mapas mensais de conta corrente e as suas devidas comunicações à DGAL (SISAL), emitir e cobrar Guias de Receita/recibos, realizar pagamentos e reconciliações bancárias e elaborar documentos auxiliares para controlo contabilístico.
Posto CTT - Correios de Portugal, S. A. a funcionar na sede desta Junta de Freguesia - assegurar todo o serviço inerente ao posto.
Nível habilitacional: 12.º ano.
Ref. B) Um posto de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de Assistente Operacional. Área de Trabalho: Área da Freguesia - Limpeza de valetas, arruamentos, parques, jardins e equipamentos diversos, trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda, limpeza e conservação de hastes florais ou ramos, operar com diversos instrumentos (tesouras, pás, serrotes, enxadas, máquinas de cortar relva, motosserra, soprador e outros), condução de trator, carrinha, dumper, levantar e revestir maciços de alvenaria de pedra, de tijolo ou de blocos utilizando argamassas manejando ferramentas e máquinas adequadas, auxiliar a execução de cargas e de descargas, realização de tarefas de arrumações diversas, executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual ou mecânico, exigido principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, limpeza, arrumação, serviços de coveiro nos cemitérios ou outros trabalhos que se justifiquem.
4 - Nível habilitacional: área de formação académica ou profissional exigida:
Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional, considerando o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República.
24 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Junta, Jorge Manuel Bugalho da Silva.
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