MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche
NIPC: 506812820
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Finanças - Secção de Património e Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Todas
Telefone: 262780100
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação de material lenhoso - pinheiro bravo
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de material lenhoso - pinheiro bravo
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Hasta pública
Tipo de bens: Pinheiro bravo
Legislação aplicável: Artigos 266. - A, B, C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 212500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 212500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: APROV
Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/ Ref.ª
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Secção de Património e Aprovisionamento, Edifício Paços do Concelho - Largo do Município, em Peniche ou no sítio da internet: http://www.cm-peniche.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
aprovisionamento.propostas@cm-peniche.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o ponto 14 do programa de procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com os pontos 6, 7 e 8 do programa de procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Peniche
Pessoa: Júri da hasta pública
Morada: Largo do Município
Telefone: 262780100
Fax: 262780111
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para a entrega das propostas, pelas 10.30 horas, no auditório do Edifício Cultural, com entrada pela Rua dos Hermínios - Peniche
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/10
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Henrique Bertino Batista Antunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
414053324