MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Avenida da Liberdade, n.º 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Endereço da Entidade: www.epal.pt

Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação da Célula 2 do Reservatório da Charneca"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada visa principalmente a realização dos seguintes trabalhos:

a) Trabalhos na Célula 2:

i. Tratamento de patologias interiores e exteriores;

ii. Tratamento de juntas de dilatação submersas e emersas;

iii. Reabilitação geral das superfícies interiores (revestimento de impermeabilização e proteção) e das superfícies exteriores (impermeabilização da cobertura e revestimento das superfícies verticais);

iv. Substituição dos guarda-corpos do corredor comum às duas células do lado da célula 2, bem como das grelhas do descarregador de superfície ali existente;

v. Instalação de válvulas de descarga no interior da célula;

vi. Inspeção vídeo nas tubagens existentes;

vii. Lavagem e desinfeção final.

b) Trabalhos na Células 1I:

i. Instalação de válvulas de descarga no interior da célula;

ii. Inspeção vídeo nas tubagens existentes;

iii. Lavagem e desinfeção final.

c) Outros trabalhos:

i. Substituição de equipamentos de manobra (válvula de seccionamento, respetiva junta de desmontagem e válvula da descarga de fundo) do lado da Célula 2 e substituição dos troços de tubagem DN600 no interior da Estação Elevatória / Camara de manobras;

ii. Substituição da porta existente entre o acesso do exterior existente do lado da célula 2 e o piso superior da Estação Elevatória / Camara de manobras;

iii. Reabilitação interior do edifício que alberga o gerador de emergência e WC do recinto, junto à entrada do recinto (incluindo substituição de loiças sanitárias, tubagens, dispositivos de corte e ligação à rede);

iv. Beneficiação das superfícies exteriores (paredes) da antiga casa do guarda;

v. Substituição da placa identificadora existente no exterior do recinto, por outra semelhante, mas com a indicação de Reservatório da Charneca;

vi. Repavimentação do recinto.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 750000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: ENG 20187

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Clara - Lisboa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará 16.º do Programa

Descrição:

Documentos solicitados no art.º 16 do Programa, incluindo o Alvará contendo:

i. 5.ª Subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 5.ª Subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

iii. 11.ª Subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de engenharia da EPAL

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 125

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/03/08

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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