Aviso (extrato) n.º 4425/2021
Sumário: Projeto de Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo.
Projeto de Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, informa-se que a Junta de Freguesia de S. Sebastião deliberou, em reunião realizada em 09 de fevereiro de 2021, iniciar o procedimento de elaboração do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, pelo que se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação no Diário da República, o projeto de Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, cujo texto pode ser consultado no sítio da Junta de Freguesia de S. Sebastião (www.jfss.pt).
Os interessados podem apresentar contributos para o Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, por escrito, que devem ser enviados por correio eletrónico para geral@jfss.pt.
23 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião, Nuno Miguel Rodrigues Costa.
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